O tombamento provisório de bens imóveis

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Considere que João trabalha em uma delegacia e, em situação de urgência, determinou que fossem adquiridos colchões para presos que estavam lá custodia...

A polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, à fiscalização e à execução das denominadas limitações administrativas, as...

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas

A denominada Lei de Improbidade Administrativa disciplina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração...