Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24
de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda
por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada
pelo militar paulista, que ainda se encontrava em atividade, por ocasião do óbito.
Considerando tais informações, é correto afirmar que o
benefício solicitado deverá ser