Com base nos princípios consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito da
educação, a criança e o adolescente são detentores do
direito fundamental à instrução, com vistas ao pleno
desenvolvimento de sua personalidade, preparação
para o exercício pleno da cidadania e capacitação para
o ingresso no mercado de trabalho.
Com base nesses princípios, destaca-se:
1. A liberdade de se organizar e participar ativamente de entidades representativas estudantis.
2. A garantia de igualdade de oportunidades
no acesso e permanência nas instituições de
ensino.
3. Ser opcional o direito inalienável de serem
tratados com respeito e dignidade por parte
dos seus educadores.
4. Ser limitado questionar eventuais critérios de
avaliação, sendo negado a possibilidade de
recorrer às instâncias superiores da instituição
educacional.
5. O acesso prioritário à rede pública de ensino,
com gratuidade, assegurando-se, quando
possível, a matrícula de irmãos na mesma
instituição, desde que estejam na mesma
etapa ou ciclo de ensino da educação básica,
e próxima de sua residência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.