Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Na ausência de disposição...

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.A retenção do imposto de renda e do imposto...

Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geo...

A contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.

No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competên...

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). De acordo co...

Alguns serviços públicos são prestados somente quando solicitados, caso em que sua remuneração é feita pelos indivíduos que deles se beneficiem direta...

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização ...

No que se refere à inscrição de crédito tributário na dívida ativa, assinale a opção correta.

A legislação que instituiu determinada taxa atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem qualquer exame prévio por par...

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra