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A LDB nº 9394/96, em seu Art.12, determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu s...

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457941201102279
Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A LDB nº 9394/96, em seu Art.12, determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 
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