De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das l...

Q: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos comp

A) O pagamento feito ao licitante brasileiro, eventualmente contratado em virtude de licitação internacional, será efetuado em moeda estrangeira, preferencialmente o dólar. | B) As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão mais amplas do que as oferecidas ao licitante estrangeiro. | C) Mesmo quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro deverá fazê-lo em moeda nacional. | D) Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos. | E) Objetivando proteger o mercado nacional, o edital poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, ressalvada a proibição de margem de preferência para bens produzidos no País e serviços nacionais.

457941201102342

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. Sobre Licitações Internacionais, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbi...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbi...

Questões relacionadas para praticar