De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional deverá ajustar-se às diretrizes da p...

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa) prescreve em ________ anos, contados a ...

A respeito do tema concessão e permissão no serviço público, sabe-se que esses contratos dependem da realização de processos licitatório e, conforme p...

Conforme a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, os preceitos também são aplicados...

Os atos administrativos, enquanto manifestações da vontade da administração pública, têm diversos atributos que conferem características específicas a...

Analise as seguintes assertivas sobre a Administração Pública Indireta: I. As secretarias municipais integram a Administração Direta dos Municípios. I...

Segundo a Constituição, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são ___________...

Assinale a alternativa em que a razão apresentada NÃO é motivo para vacância do cargo.

De acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públ...

Considerando as disposições sobre a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta.

Imagine a seguinte situação: “A” denuncia “B”, que é agente público, imputando a “B” a prática de uma conduta classificada como ato de improbidade adm...