Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201102430Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre a Administração Pública, depende de lei de cada ente da Federação...1457941201102430Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo o que dispõe a Constituição da República sobre a Administração Pública, depende de lei de cada ente da Federação, EXCETO Aa previsão dos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Bo estabelecimento de hipóteses de contagem de tempo de contribuição fictício para fins de aposentadoria do servidor público pelo regime especial.Ca criação de autarquia. Da definição de percentual de cargos públicos reservados a portadores de deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021963Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que não representa espécie de ação de controle de constitucionalidade conc...Questão 457941200057823Direito ConstitucionalEm face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200357537Direito ConstitucionalEmbora a Constituição da República possa ser emendada, ela mesma determina que não será objeto de deliberação o projeto emenda, tendente a abolir algu...Questão 457941200807683Direito ConstitucionalAnalisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201159579Direito ConstitucionalA população da cidade de Curvelo (MG) chegou a 80.352 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 8,58% em comparação com o Censo de 2010...Questão 457941201418864Direito ConstitucionalEm relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:Questão 457941201466209Direito ConstitucionalAssinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação juríd...Questão 457941201558175Direito ConstitucionalCom base no entendimento com efeito vinculante do STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941201789386Direito ConstitucionalConsidere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO:Questão 457941201906694Direito ConstitucionalConsiderando as atividades exercidas pelo Ministério Público e as críticas que essa instituição tem recebido quanto a sua atuação, analise as seguinte...