A contingência contratual extraordinária refere‑se ao grau de incerteza econômica natural ou fisiológica e, portanto, im...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Das decisões administrativ...

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.Segundo o princípio da moralidade, o administrador público deve apenas ave...

Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.O processo administrativo inicia‑se somente de ofício pela autoridade administrativ...

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados par...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O servidor público não tem o dever de guardar sigil...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.Mantido o eventual dissenso, a técnic...

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.Salvo dispensa legal, a interposição de recurso administrativo dependerá de caução.

Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos,...

Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.Não se admite controle judicial dos atos discricionários.

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.O desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da aven...