Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fu...

Q: Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:

A) Entende-se por “alcance” a situação do servidor que prestou as contas no prazo regulamentar, mas a prestação ainda não foi julgada. | B) O regime de adiantamento é aplicado segundo a discricionariedade do ordenador definido por lei. | C) Não se fará adiantamento ou suprimento de fundos a servidor em estado de “alcance” nem a responsável por dois adiantamentos ao mesmo tempo, enquanto perdurar o “alcance” ou não houver prestação de contas de ao menos um dos dois adiantamentos. | D) Por estar previsto em lei o funcionário que receberá o numerário para pagamento dos casos de despesas, também previstos na norma, em que se aplica o pagamento por adiantamento, não há prestação de contas. | E) Suprimento de fundos é o termo utilizado para definir a execução da despesa pública que se subordina ao processo normal de atendimento.

457941201102541

Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública

Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:

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