Conforme as disposições do Decreto Presidencial nº
7.508, de 28 de junho de 2011, analise as mudanças e
inovações trazidas por essa normativa e marque a opção
correta sobre essas modificações no contexto de
organização da saúde no Brasil.
A O decreto estabelece que a Região de Saúde deve
ser composta por municípios contíguos, sendo
obrigatória a existência de serviços de saúde de alta
complexidade em todas as regiões, para garantir o
acesso integral aos usuários.
B As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são
instâncias criadas pelo Decreto nº 7.508/2011 para
promover a cooperação entre os gestores municipais
e estaduais de saúde, sendo responsáveis por
pactuar a organização de ações e serviços de saúde
de forma horizontal.
C O decreto cria o Cartão Nacional de Saúde como
meio de identificação individual dos usuários do SUS,
com o objetivo de facilitar a integração das
informações de saúde, promovendo uma gestão
mais eficiente e permitindo a criação de um banco de
dados de prontuários eletrônicos.
D O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP), conforme definido no Decreto nº
7.508/2011, estabelece as responsabilidades das
esferas de governo na prestação de serviços de
saúde, incluindo metas de saúde, com participação
direta da população na definição das ações.
E O Decreto nº 7.508/2011 institui o Mapa da Saúde
como um instrumento exclusivo de planejamento das
ações de vigilância epidemiológica, desacatando as
necessidades regionais de atenção à saúde e os
recursos disponíveis para assistência ambulatorial e
hospitalar.