Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201102612Além das ausências ao serviço previstas no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de d...1457941201102612Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova IguaçuAlém das ausências ao serviço previstas no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), são considerados como de efetivo exercício os seguintes afastamentos, EXCETO em caso deAparticipação em programa de treinamento regularmente instituído.Bjúri e outros serviços obrigatórios por lei.Cmissão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento.Dlicença para desempenho de mandato classista, inclusive para efeito de promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157387Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver interess...Questão 457941200195164Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anua...Questão 457941200396212Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, a administração...Questão 457941200442425Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos: I – a autonomia;II – ...Questão 457941200508578Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“O Controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente e compreenderá a apreciação das...Questão 457941200530695Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo. II. O E...Questão 457941201361247Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Art. 62 da Lei Orgânica, a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ...Questão 457941201372282Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com os Art. 62 a 67 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes afirmativas acerca da Procuradoria Geral do Município estão corretas, EXCETO:Questão 457941201626135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no res...Questão 457941201717385Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nilópolis, analise as assertivas a seguir. I. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de...