Analise as assertivas abaixo: I. As entidades governamentais e não ...
🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santa Rosa - RS📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção Social Integral#Assistência ao Idoso
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santa Rosa - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral, Assistência ao Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa,
Lei nº 10.741/2003.
Analise as assertivas abaixo:
I. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão
fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros
previstos em lei.
II. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem
prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à determinadas e
previstas penalidades.
III. Constituem obrigações das entidades de atendimento fornecer vestuário adequado, se for pública,
e alimentação suficiente, e também oferecer instalações físicas em condições adequadas de
habitabilidade.