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Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na
De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado ...
João decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, reali...
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá
Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
NÃO constitui conduta equiparada a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar: