Analise o caso hipotético a seguir.
Marcelo, Diego e Luciano são coproprietários de um lote
vago. Marcelo pretende ajuizar ação que tem relação
com o imóvel e foi atendido pela defensora Jaqueline,
titular do órgão de atuação cível. Ele informou que Diego
está preso e que Luciano está na Bélgica, onde ficará por
tempo indeterminado. Porém, a defensora Jaqueline negou
patrocínio e comunicou a recusa. Além dela, na comarca há
apenas outra defensora, lotada em órgão criminal.
Observado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Jaqueline pode deixar de patrocinar ação, mesmo
quando cabível, se for manifestamente inconveniente
aos interesses da parte, desde que fundamente e
faça as comunicações necessárias.
II. Marcelo pode recorrer administrativamente da
negativa de patrocínio à Coordenadoria Regional
a que está administrativamente subordinada a
defensora Jaqueline.
III. Se revista a negativa, por qualquer fundamento,
caberá à defensora Jaqueline atendê-lo, e não quem
titulariza o órgão criminal, em respeito aos princípios
da eficiência e defensor natural.
IV. É possível que Deliberação do Conselho Superior
imponha o ajuizamento de ação em determinada
hipótese, já que o membro da carreira é subordinado
hierarquicamente ao órgão colegiado.
V. A impossibilidade física de comparecimento não
impede a atuação da DPMG para Diego e Luciano,
e eventual orientação jurídica pode se estender
inclusive a pessoas sem relação direta com o imóvel.
Estão incorretas as afirmativas