Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201102726Assinale a alternativa correta com base no conceito de Ato Administrativo, levando em consideração suas características ...1457941201102726Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosAssinale a alternativa correta com base no conceito de Ato Administrativo, levando em consideração suas características fundamentais e efeitos jurídicos.AAto Administrativo é a manifestação de vontade do particular, com o objetivo de criar obrigações no âmbito privado.BO Ato Administrativo é uma declaração unilateral do Estado ou de quem o represente, que visa a produzir efeitos jurídicos imediatos, respeitando a lei e estando sujeito ao controle pelo Poder Público.CO Ato Administrativo é uma decisão administrativa interna, sem qualquer efeito jurídico para os particulares.DO Ato Administrativo é sempre realizado por pessoas jurídicas, com efeitos exclusivamente no direito privado.EO Ato Administrativo não gera efeitos jurídicos imediatos, uma vez que depende de aprovação pelo Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200517458Direito AdministrativoA extinção do contrato administrativo poderá ser:Questão 457941201051960Direito AdministrativoPara que o profissionalismo seja garantido por parte dos(as) servidores(as) públicos(as) e os serviços prestados atendam aos interesses da sociedade, ...Questão 457941201153355Direito AdministrativoUm dos deveres do servidor público é guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que:Questão 457941201281970Direito AdministrativoA responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de s...Questão 457941201309900Direito AdministrativoA Dispensa de Licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previs...Questão 457941201328261Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 aplica-se nas seguintes contratações, exceto:Questão 457941201374294Direito AdministrativoQual é a definição técnico-jurídica de um fato administrativo?Questão 457941201523059Direito AdministrativoA elaboração de uma portaria é pautada no regime jurídico, observando os aspectos descritos a seguir, salvo:Questão 457941201573873Direito AdministrativoA Administração Pública Indireta pode ser exercida, após passar por criação em lei específica, por intermédio de(a):Questão 457941201833041Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 expressamente admite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços não relacionados a obras e serviços de engenhari...