Imagine que Constância foi instada a analisar dois...

Q: Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro editado para a fiel execução de lei anteriormente editada. Nesse

A) ambos são considerados Decretos executivos, considerando a vedação constitucional para a edição de Decretos autônomos. | B) ambos são considerados Decretos autônomos, pois têm a sua viabilidade consagrada na Constituição. | C) nenhum deles pode ser considerado um Decreto autônomo, que não é mais admitido pela ordem constitucional. | D) o primeiro é considerado um Decreto autônomo, que deve buscar o seu fundamento de validade diretamente na Constituição. | E) o primeiro é considerado um Decreto executivo, sendo a regra consagrada em nossa Constituição.

457941201102814

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro editado para a fiel execução de lei anteriormente editada.

Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que

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