Em relação à remuneração e ao salário, conforme...

457941201102906

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

Em relação à remuneração e ao salário, conforme normas celetistas e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

considera-se gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas e destinada à distribuição entre os empregados, mas estas não se compreendem na remuneração do trabalhador.

ainda que atendidos os requisitos legais, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição se fará desde que atendidos critérios subjetivos.

as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, ainda que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado, estão incluídas nos salários.

o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade, deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder a, respectivamente, 40% e 30% do salário-contratual.

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Em relação à remuneração e ao salário, conforme normas celetistas e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, ainda que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado, estão incluídas nos salários.

a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade, deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder a, respectivamente, 40% e 30% do salário-contratual.

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