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Ao tratar das penalidades administrativas e proibições aplicáveis aos empregados públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, o Código...
O dever de autotutela é um dos mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública a incidir no processo administrativo. Sobre as regras gerais...
A respeito de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A partir do disposto na Lei 9. 784 de 1999 que estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta ...
Em conformidade à Lei n.º 8.112/90 e jurisprudência correlata, assinale a alternativa correta.
Acerca da vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém forma de provimento originário de cargo público.
Acerca da improbidade administrativa, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas: 1. ...