A independência funcional e financeira das agência...

Q: A independência funcional e financeira das agências reguladoras é consagrada pela presença dos seguintes preceitos obrigatórios nas suas leis de criação:

A) ordenamento jurídico, independência contratual e nomeação dos dirigentes pelo respectivo ministério. | B) instrumentos de regulação determinados pelo respectivo ministério, independência autocrática e liberdade total de comprar sem licitação. | C) modo de nomeação dos seus dirigentes conforme estabelecido pelo TCU, independência autocrática, e desnecessidade de documentar as suas ações. | D) independência financeira, escolha dos instrumentos de regulação e modo de nomeação dos seus dirigentes. | E) independência relacional, instrumentos de regulação determinados pelos regulados e autonomia instrumental.

457941201103051

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

A independência funcional e financeira das agências reguladoras é consagrada pela presença dos seguintes preceitos obrigatórios nas suas leis de criação:

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