Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição de...

Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue o seguinte item.A quebra de sig...

Um contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo ...

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito trib...

O recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ...

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsá...

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuiç...

Proprietário de imóvel situado no Distrito Federal solicitou a um tabelião de notas a formalização de transmissão de direito real, com o exclusivo pro...

Consoante a jurisprudência assentada, é lícita a aplicação do benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regu...

Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo ...

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se disp...