José dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e...

Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião e...

Reshef Tiro, Juiz Federal, recebeu reclamação de Conselho Profissional, por descumprimento dos seus deveres funcionais. Os fatos vieram a ser apurados...

Deise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público e recebe a incumbência de apresentar a solução jurídica para eventos similare...

De acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

Suponha que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sob o nº XXX/2023, proponha a aplicação de penas degradantes e de trabalho forçado para os crimes ...

Com base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, é matéria relativa à competência dos Municípios:

Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos individuais e coletivos presentes na Constituição que visam a proteção dos indivíduos frente às a...

Em consonância com a legislação em vigência, a pessoa investida em cargo público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas ...

BC é médico e atua em serviço de emergência de hospital público. É surpreendido com a clonagem do seu celular, sendo cientificado do fato pelas comuni...