Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201103297Com relação à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros, é correto firmar que1457941201103297Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | Registro Público em Legislação EspecialCom relação à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros, é correto firmar queAa pessoa natural estrangeira só poderá adquirir ou arrendar área superior a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Presidente da República Federativa do Brasil.Ba aquisição ou o arrendamento de imóvel rural com área contínua ou descontínua, compreendida entre 3 (três) e 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, por pessoa natural estrangeira residente no Brasil, dependerá de autorização do INCRA.Cé vedada a venda, arrendamento ou qualquer tipo de alienação ou ocupação, a qualquer título, por estrangeiro de imóvel localizado em faixa de fronteira ou em área considerada indispensável à segurança nacional, independentemente da extensão de sua área.Dos documentos obrigatórios para autorização de aquisição ou de arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira deverão ser apresentados em seus originais, sendo vedada a apresentação de cópias, ainda que autenticadas por tabelião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046204Direito Notarial e RegistralA incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações o...Questão 457941200171269Direito Notarial e RegistralEm relação à Declaração de Nascido Vivo – DNV, é correto afirmar queQuestão 457941200269639Direito Notarial e RegistralQual dos princípios a seguir não é próprio da atividade notarial?Questão 457941200520617Direito Notarial e RegistralNo que diz respeito ao registro do usufruto deducto no Registro de Imóveis, é correto afirmar queQuestão 457941201061253Direito Notarial e RegistralSerão registrados pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:Questão 457941201125989Direito Notarial e RegistralConforme previsão expressa nas Normas de Serviço Extrajudiciais,Questão 457941201396552Direito Notarial e RegistralQuanto à ordem dos serviços em geral nas serventias de protesto, assinale a alternativa correta.Questão 457941201591140Direito Notarial e RegistralA respeito do procedimento de registro tardio de nascimento, deverá o Registrador Civil processanteQuestão 457941201961315Direito Notarial e RegistralA lavratura de uma ata notarial não deve ser indicada pelo tabelião para formalizar umaQuestão 457941202053227Direito Notarial e RegistralQuanto aos atos notariais, é correto afirmar que