Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201103384O regime complementar de previdência social dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo é de instituiç...1457941201103384Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito PrevidenciárioO regime complementar de previdência social dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo é de instituiçãoAobrigatória, por lei de iniciativa do Poder Executivo, sendo optativo ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.Bfacultativa, por lei de iniciativa do Poder Executivo, sendo obrigatório ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.Cobrigatória, por lei de iniciativa do Poder Executivo, sendo obrigatório ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.Dfacultativa, por lei de iniciativa do Poder Legislativo, sendo optativo ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.Eobrigatória, por lei de iniciativa do Poder Legislativo, sendo optativo ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149058Direito PrevidenciárioSão beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes. São segurados obrigatórios da P...Questão 457941200157619Direito PrevidenciárioO caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Re...Questão 457941200293553Direito PrevidenciárioDentre suas diferentes modalidades no Regime Geral de Previdência Social, será devido o benefício de aposentadoriaQuestão 457941200324708Direito PrevidenciárioO Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teo...Questão 457941201017314Direito PrevidenciárioNo contexto histórico, o sistema previdenciário era excludente e meritocrático. Na década de 1920, foi instituído um sistema pela Lei Eloy Chaves para...Questão 457941201277044Direito PrevidenciárioO Decreto n° 3.048/1999, estabelece que a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em prote...Questão 457941201424412Direito PrevidenciárioQuanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores,Questão 457941201428030Direito PrevidenciárioA Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estad...Questão 457941201641350Direito PrevidenciárioA seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Brasileira de 1988, combina a lógica do seguro social e da assistência social, fundament...Questão 457941201846654Direito PrevidenciárioO regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição simples e o de capi...