Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201103576Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituiç...1457941201103576Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Apiaí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apiaí | Legislação Municipal de ApiaíConsiderando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva? AIRPF – Imposto de Renda Pessoa Física”.BICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. CIPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. DIPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078689Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica estabelece que a Câmara Municipal de Apiaí terá comissões permanentes e especiais. Assinale a alternativa correta sobre a competência d...Questão 457941200273743Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito das Políticas Municipais constantes na Lei Orgânica Municipal.Questão 457941200423234Legislação Municipal (São Paulo)Levando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito:Questão 457941200527788Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto nas situações listadas nas alternativas a seguir, à exce...Questão 457941200821594Legislação Municipal (São Paulo)Conforme institui a Lei Municipal 3.071/21, analise as afirmativas a seguir: I. O Assessor Técnico, subordinado diretamente ao Diretor Superintendente...Questão 457941200940479Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as comissões especiais de inquérito e a Lei Orgânica do Município de Apiaí/SP, assinale a alternativa correta.Questão 457941201422803Legislação Municipal (São Paulo)Conforme consta da Lei Complementar 3.062/22, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio de ações diretas ou indiretas, tem como objetivo perm...Questão 457941201798387Legislação Municipal (São Paulo)A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita aoQuestão 457941201846061Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município de Apiaí, compete:Questão 457941201881712Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o disposto na Lei Municipal 3.049/20, analise as afirmativas a seguir: I. A concessão de aposentadoria ao servidor municipal amparado no RPPS...