Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201103608

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites ...

1

457941201103608
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Texto associado
   Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  


Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200901115Direito Administrativo

Se uma secretaria de estado editar ato com vício sanável, que seja detectado após a realização de auditoria interna, poderá haver a convalidação desse...

#Atos Administrativos
Questão 457941201140274Direito Administrativo

De acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análise do mérito do ato administra...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201259118Direito Administrativo

Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para contratar que é conferida a partic...

#Contratos Públicos#Definição e Atributos
Questão 457941201354177Direito Administrativo

José é permissionário de uma lanchonete que funciona ao lado da prefeitura e atende aos servidores que ali trabalham. O pequeno estabelecimento, const...

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos
Questão 457941201523830Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue.Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação...

#Atos Administrativos
Questão 457941201610599Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente ao poder de polícia. O imóvel que determinado indivíduo, de forma deliberada, construir em área pública municipal sem...

#Bens Públicos
Questão 457941201727139Direito Administrativo

A demissão poderá ocorrer quando o servidor público

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201938347Direito Administrativo

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público Federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações r...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201944502Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.O serviço de proteção do patrimônio histórico-cultural local é exemplo de serviço público ex...

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos
Questão 457941202066002Direito Administrativo

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos c...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Abuso de AutoridadeQuestões do CESPE / CEBRASPE