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Analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém poderá pleitear direito...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 CODESG - SP📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais#Intervenção de Terceiros#Assistência Jurídica#Definição e Atributos da Jurisdição#Litisconsórcio#Atuação do Ministério Público#Jurisdição

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CODESG - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Intervenção de Terceiros, Assistência Jurídica, Definição e Atributos da Jurisdição, Litisconsórcio, Atuação do Ministério Público, Jurisdição.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201103611
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Definição e Atributos da Jurisdição | Litisconsórcio | Atuação do Ministério Público | Jurisdição
Analise as afirmativas a seguir.
I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo Ministério Público, na condição de custus legis.
II. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
III. É inadmissível a ação meramente declaratória quando tenha ocorrido a violação do direito.
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
Estão corretas apenas as afirmativas 
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