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Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Título de capitalização custeado por pagamento único e ...
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item. As normas editadas pelas agências reguladoras no Brasil são equiparadas à lei, de acordo co...
O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem colet...
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...
A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos. Caso o relatório da comissão processante de processo administrativo d...
Tendo como referência as normas do direito administrativo, julgue o próximo item.A interdição de restaurante por autoridade administrativa de vigilânc...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.A responsabilidad...
A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue o item subsequente.A EPE constitui autarquia dotada de personalidade jurídica de direito pú...
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumpri...
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.