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São consideradas Medidas Socioeducativas:
A lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e altera o Estatuto da...
De acordo com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas pertinentes à educação, bem como a jurisprudência dominante dos...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições...
Conforme o ECA, a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de toda criança e adolescente. Como forma de fortalecer esse direito, o ...
Em matéria de contrato de aprendizagem, limite de idade, extinção e jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:
Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que
Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei no 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar
Assinale a alternativa correta.