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Julgue o item subsequente.Compete apenas aos estados elaborar os planos de educação que deverão ser cumpridos pelos muni...

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457941201103886
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE

Julgue o item subsequente.


Compete apenas aos estados elaborar os planos de educação que deverão ser cumpridos pelos municípios do seu território, nos termos da Lei Nº 13.005/2014.



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