Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201104010O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o , LXXIV, da...1457941201104010Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários Aas pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham. Bas pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza. Cas pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda. Dtodos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal. Eas pessoas que comprovarem insuficiência de recursos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060200Direito ConstitucionalSobre a competência do Poder Legislativo e sobre a edição de medidas provisórias, é correto afirmar queQuestão 457941200513803Direito ConstitucionalEm caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, fica condicionada a decretação de intervenção federal nos EstadosQuestão 457941200528711Direito ConstitucionalSuponha que esteja circulando na internet um texto, de autoria desconhecida, que desabona a honra de determinado político e de seu filho. Rastreou-se ...Questão 457941200720761Direito ConstitucionalO princípio da imunidade recíproca no Direito brasileiro abrangeQuestão 457941201010977Direito ConstitucionalFuncionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e or...Questão 457941201226896Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos: I. A nomeação para cargo público de provimen...Questão 457941201716522Direito ConstitucionalEmpresa pública municipal, que não recebe recursos do Município para pagamentos de despesas de pessoal ou de custeio em geral, remunera alguns de seus...Questão 457941201923248Direito ConstitucionalSão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo asQuestão 457941201934714Direito ConstitucionalO Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em li...Questão 457941202054419Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, antes da nomeação, a aprovação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é feita