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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990, Legislação Sanitária, Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinale a alternativa correspondente a lei que regula,
em todo o território nacional, as ações e serviços de
saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito público ou privado.