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Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
Nas relações de consumo, a violação do dever de qualidade-segurança pelos fornecedores de produtos e serviços é mais grave do que a violação do dever ...
Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente...
No que diz respeito às excludentes de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviços ,o ônus da provas.
O fornecedor de serviços responde pelos vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Nesse caso,...
Quanto aos direitos dos consumidores preceituados na Lei nº 8.078/1990, estão corretas as seguintes afirmativas:I. Consumidor é somente a pessoa físic...
Tício adquiriu, em 20 de fevereiro de 2012, uma churrasqueira a gás em uma loja de eletrodomésticos.Ao tentar usar a churrasqueira pela primeira vez, ...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça: