Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, se a despesa total ...

No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o empenho

Não é receita corrente:

Com relação à Gestão do Patrimônio Público, conforme estabelece a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observe as seguintes afi...

Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta EXCEÇÕES ao princípio orçamentário da exclusividade, conforme § 8 do artigo 165 da Consti...

“O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro”. Tal afirmativa diz respeito ao seguinte princípi...

Instrumento orçamentário que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro ...

Segundo a LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso públ...

A etapa da receita orçamentária na qual ocorre a transferência dos valores arrecadados para conta específica do Tesouro, responsável pela administraçã...

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de...