Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201104216Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de i...1457941201104216Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Crimes Tributários | Gestão Tributária | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Infrações Tributárias | Normas Gerais sobre Dívida AtivaConforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes relativas aAinscrição na dívida ativa das fazendas públicas.Bmovimentação bancária. Cparcelamento.Dmoratória. Erepresentação fiscal para fins penais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424661Direito TributárioAssinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.Questão 457941200566838Direito TributárioEmpresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno...Questão 457941200621430Direito TributárioConsiderando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...Questão 457941200681378Direito TributárioA definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte.Questão 457941200712395Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supr...Questão 457941201005542Direito TributárioNo que se refere a tributos, julgue o item a seguir.Penalidade pecuniária aplicada em razão de descumprimento de obrigação tributária não se classific...Questão 457941201008057Direito TributárioA respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência dos tribunais...Questão 457941201600201Direito TributárioConsiderando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de ...Questão 457941201738379Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue . Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, pre...Questão 457941202040109Direito TributárioJulgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da b...