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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca HL no concurso para Prefeitura de Iturama - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação, Direito Eleitoral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em conta as disposições da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, à luz do texto constitucional, analise as afirmativas abaixo:
I – O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros, sendo eles: três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois ministros dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.
II – Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício.
III – Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral expedir instruções para a fiel execução das normas enunciadas no Código Eleitoral.
IV – Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, à vicepresidência da República e de candidatos a Deputados Federais e Senadores.
V – Não podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge.
Está CORRETO apenas o que se afirma nos itens: