Questões

A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insatisfeito, um dos destinatários da requisição consultou um advogado sobre a correção desse procedimento.

O advogado respondeu, corretamente, que a referida requisição

Tendo em conta as disposições da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, à luz do texto constitucional, analise as afirmativas abaixo:

I – O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros, sendo eles: três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois ministros dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.

II – Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício.

III – Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral expedir instruções para a fiel execução das normas enunciadas no Código Eleitoral.

IV – Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, à vicepresidência da República e de candidatos a Deputados Federais e Senadores.

V – Não podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge.

Está CORRETO apenas o que se afirma nos itens: