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Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Direito Eleitoral
Tendo em conta as disposições da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, à luz do texto constitucional, analise as afirmativas abaixo:
I – O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros, sendo eles: três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois ministros dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.
II – Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício.
III – Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral expedir instruções para a fiel execução das normas enunciadas no Código Eleitoral.
IV – Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, à vicepresidência da República e de candidatos a Deputados Federais e Senadores.
V – Não podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge.
Está CORRETO apenas o que se afirma nos itens:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação
Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive, a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Infrações Eleitorais
Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso
de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Partidos Políticos e Direito Eleitoral
No que se refere às eleições e assuntos a elas correlatos, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O colégio eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 horas após a sessão preliminar.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação
A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação
A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insatisfeito, um dos destinatários da requisição consultou um advogado sobre a correção desse procedimento.
O advogado respondeu, corretamente, que a referida requisição
Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação
O mínimo de eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Gerai, para que se organize uma seção eleitoral no exterior, é de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação
Sabendo que em 2022 haverá eleições majoritárias e
proporcionais, assinale a opção correta, em relação ao título
eleitoral.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Processo de Votação | Direito Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.