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O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.
Julgue o seguinte item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral. Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza el...
A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua co...
Considerando a legislação vigente a respeito de pesquisas eleitorais, bem como as decisões do TSE e do STF relativas à matéria, assinale a opção corre...
A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.
Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder
A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.
Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.
As juntas eleitorais não são órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se mera divisão regional realizada pelo juiz, que a preside.