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O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo cobrado anualmente das propriedades rurais qu...

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457941201104385
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Embargos à Execução Fiscal | Impostos Federais | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo cobrado anualmente das propriedades rurais que precisa ser quitado pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Assinale a alternativa correspondente a ação autônoma do contribuinte devedor quando relacionada a um suposto crédito tributário derivando na defesa para quem suporta um processo de execução forçada.

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