Ronaldo, servidor público municipal ocupante de ca...

Q: Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, recebeu vantagem econômica consistente em um veículo zero quilômetro, para fazer declaração falsa sobre medição em determinada obra públi

A) apenas Ronaldo responderá por ato de improbidade administrativa, cujas sanções são aplicáveis tão somente aos agentes públicos, e o particular responderá em âmbito criminal e de responsabilidade civil; | B) Ronaldo e a sociedade empresária responderão por ato de improbidade administrativa e, no bojo do processo administrativo disciplinar, poderá ser decretada a indisponibilidade de bens apenas de Ronaldo; | C) apenas Ronaldo responderá por ato de improbidade administrativa, cujas sanções são aplicáveis tão somente aos agentes públicos, e o particular se limitará a responder em âmbito criminal; | D) Ronaldo e a sociedade empresária responderão por ato de improbidade administrativa e, somente no bojo do processo judicial, poderá ser decretada a indisponibilidade de bens de ambos. | E) Ronaldo e a sociedade empresária responderão por ato de improbidade administrativa e, no bojo do processo administrativo disciplinar, poderá ser decretada a indisponibilidade de bens de ambos;

457941201104445

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, recebeu vantagem econômica consistente em um veículo zero quilômetro, para fazer declaração falsa sobre medição em determinada obra pública municipal. Ronaldo agiu em conluio com os sócios da sociedade empresária contratada pelo Município e a citada fraude causou dano ao erário no valor de cem mil reais. Sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201104445

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, rece...

Questões relacionadas para praticar

Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, rece...

Questões relacionadas para praticar