Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

A sanção de restrição de direitos será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.

A sanção de advertência verbal será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

A sanção de suspensão de direitos será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

A sanção de inclusão no regime disciplinar diferenciado será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.

Todas as sanções poderão ser aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.

Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

A) A sanção de restrição de direitos será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento. | B) A sanção de advertência verbal será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente. | C) A sanção de suspensão de direitos será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente. | D) A sanção de inclusão no regime disciplinar diferenciado será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento. | E) Todas as sanções poderão ser aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.

Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de...

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NÃO constitui crime contra à ordem tributária

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