Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201104603De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributár...1457941201104603Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Calumbi - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:AQuanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, apenas o lugar da sua sede.BQuanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, a Prefeitura Municipal da cidade em que reside.CQuanto às pessoas jurídicas de direito público, o local por elas indicado.DQuanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025992Direito TributárioNo que diz respeito à validade da legislação tributária e à sua implementação, os dispositivos de lei relacionados a impostos sobre o patrimônio ou re...Questão 457941200086797Direito TributárioJulgue o item a seguir.A ampliação do prazo para pagamento de tributos devidos é um benefício que pode ser concedido pela União, Estados, Distrito Fed...Questão 457941200107398Direito TributárioJulgue o item subsequente. A autoridade administrativa deve recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscaliza...Questão 457941200153932Direito TributárioO princípio da anterioridade determina que um tributo pode ser cobrado em qualquer exercício financeiro em que foi instituído.Questão 457941200477529Direito TributárioJulgue o item a seguir.O Sistema Tributário Nacional no Brasil opera sob os princípios fundamentais da legalidade, anterioridade e capacidade contribu...Questão 457941200864741Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Os atos administrativos obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal. II. A instituição ou majoração de impo...Questão 457941200884781Direito TributárioJulgue o item que se segue.A obrigação tributária (lato sensu) nasce à vista de fato previamente descrito, cuja ocorrência tem a aptidão, dada por lei...Questão 457941200952694Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996). II...Questão 457941201564796Direito TributárioJulgue o item a seguir.Os proventos auferidos por um nacional brasileiro, decorrentes da exploração agrícola realizada na República Bolivariana da Ven...Questão 457941201647665Direito TributárioJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, seu Artigo 97 estabelece que a lei tributária que define infrações, ou lhe comi...