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Considere que uma determinada obra contratada pelo serviço público não vai ser entregue na data prevista por conta de uma alteração realizada no proje...
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.
Nos termos do art. 175, da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Tal prestação pode ser feita diret...
No tocante aos contratos administrativos, são corretas as assertivas abaixo, exceto:
Considere que um servidor público efetivo do município de Maceió sofreu processo administrativo disciplinar por ter se ausentado do serviço por 20 (vi...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
Dadas as inferências seguintes sobre o contrato administrativo, I. Na conceituação dos contratos administrativos, o interesse público é a razão essenc...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, sobre as modalidades de licitação, é correto afir...
Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:I. praticar ato visando fim proibido em lei ou...
A legislação administrativa prevê a figura do substituto para os casos de impedimentos e afastamentos de servidores investidos em cargo em comissão ou...