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No lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de ...

📅 2017🏢 VUNESP🎯 Câmara de Altinópolis - SP📚 Direito Tributário
#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Altinópolis - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201104880
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
No lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de cinco anos. Expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário. Segundo disposição expressa do Código Tributário Nacional, referido prazo conta-se
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