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Pedro, recém-empossado como Prefeito do Município Alfa, que tinha entre os seus compromissos a maximização de todas as i...

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457941201104979
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Pedro, recém-empossado como Prefeito do Município Alfa, que tinha entre os seus compromissos a maximização de todas as iniciativas municipais destinadas à defesa da pessoa idosa, solicitou que um assessor explicasse o nível de influência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) nas decisões que ele, Chefe do Poder Executivo, decidisse adotar.

O assessor explicou corretamente que, à luz da Política Nacional do Idoso, o CMDDPI
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