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Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se rec...
O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Segundo o entendimento do STF, é permitido, e...
Suponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos separados e por supost...
O habeas corpus
As disposições da Lei n. o 9.099/1995 aplicam-se no âmbito da justiça militar para o processo e julgamento das infrações penais militares de menor pot...
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o j...
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
Com relação aos peritos, julgue os próximos itens. I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes. II O perito nomeado pela autorid...
A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polí...