A conduta de auditor fiscal exigir tributo que deveria saber indevi...

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. Situação hipotética: André, q...

Com referência aos crimes contra a vida, sabe-se que alguns são tipificações do descrito como homicídio, no artigo 121 do Código Penal, e que outros e...

No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. O...

Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de A...

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida p...