De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a f...

Q: De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

A) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. | B) O consórcio público constituirá associação pública, sendo facultada a participação de pessoa jurídica de direito privado para serviços essenciais. | C) É obrigatório que todos os consórcios públicos criados no Brasil adotem a forma de associação privada, com personalidade jurídica de direito privado. | D) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da posterior subscrição de protocolo de intenções. | E) O consórcio público constituirá associação pública, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.

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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestã...

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