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Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a op...
De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
A prisão temporária
Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadore...
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.Um homem que causar em sua companheira lesão corpo...
No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.
A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo penal e da sentença criminal, julgue o próximo item.Nos casos de crimes af...
Em relação às provas e aos atos processuais penais, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal ser...