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Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer ...
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere à fase de aplicação da pena em que incidem, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias de natureza jurídica distinta:
São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:
Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar
Sobre a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, é INCORRETO afirmar que,
Sobre a Lei Penal Temporária ou Excepcional, é CORRETO afirmar