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A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo n...
Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar que o prazo:
Há um determinado ato administrativo vinculado e com caráter de definitividade através do qual o Poder Público, após verificação formal de que o inter...
As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior part...
O poder de polícia compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de ...
A Administração Direta é realizada por meio de seus órgãos, que são frutos da desconcentração interna das funções administrativas. O órgão público:
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime...
Yuri Sol atuou, durante dois mandatos, como deputado estadual vinculado ao estado DF. Durante esse período, testemunhou atos ilícitos praticados pelo ...
O aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, que é pertinente apenas aos atos p...
Os atos decisórios das agências reguladoras são tomados em caráter colegiado. O conselho ou a diretoria deliberará por maioria absoluta dos votos, fac...